Comissão da Câmara aprova projeto inspirado em Larissa Manoela
O projeto de lei que cria um agravante para o crime de abuso de incapazes foi aprovado nesta terça-feira, 25, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Penal para aumentar a pena em um terço no caso de o delito for cometido pelos pais da vítima […]
