A taxação do streaming tem o apoio da ministra da Cultura, Margareth Menezes, no entanto, há divergências com os artistas sobre alíquotas e cotas de conteúdo nacional. O Projeto de Lei 2331, do senador Nelsinho Trad (PSD), conhecido como Lei Toni Venturi, em homenagem ao cineasta morto em 2024, está no Congresso desde 2022. A relatora do projeto é a deputada Jandira Feghali (PCdoB).
Precisamos de um instrumento que valorize a diversidade cultural e assegure um desenvolvimento justo e equilibrado para quem faz e para quem consome cultura no Brasil. Mais do que um simples ajuste econômico, este é um passo decisivo para a soberania cultural”, explica Margareth Menezes.
Segundo o portal Uol, o projeto original prevê a cobrança da Condecine —contribuição federal que financia o setor por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)— com alíquotas de até 4% sobre a receita local. Até 50% desse valor poderia ser abatido caso as empresas invistam diretamente em produções nacionais.
O Ministério da Cultura apoia a proposta que estabelece alíquotas de 0% a 6% e uma cota de 10% de conteúdo nacional. O grupo VOD12 defende um tributo de 12%.
O MinC dialoga com o setor, governo federal e com o Congresso para que a proposta atenda às necessidades e à grandiosidade da produção audiovisual brasileira”, defende a ministra.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) irá regular a nova lei do streaming. A nova legislação visa garantir transparência e destaque ao audiovisual brasileiro nas plataformas, com apoio produções nacionais.
