O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (1º), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que guiará as finanças públicas em 2026. A sanção, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, traz como principal destaque o veto ao aumento dos recursos destinados ao Fundo Partidário e a consolidação de um cronograma para o pagamento de verbas parlamentares.
O Executivo barrou o trecho que alterava o cálculo de correção do Fundo Partidário. A proposta do Legislativo era atrelar o reajuste às regras do arcabouço fiscal, o que permitiria um crescimento real de até 2,5% acima da inflação, gerando um impacto estimado de R$ 160 milhões.
Na justificativa, o governo apontou que a medida seria inconstitucional por forçar um crescimento de despesas acima dos limites fiscais vigentes. Além disso, alegou que o aumento comprometeria o orçamento operacional da Justiça Eleitoral. Cabe agora ao Congresso Nacional decidir se mantém o veto ou se o derruba para retomar o texto original.
Compromisso com Emendas Parlamentares
Em um movimento de conciliação com o Legislativo, Lula manteve o calendário de desembolsos para emendas impositivas. A nova lei estabelece que:
65% das emendas individuais e de bancada devem ser pagas até o final do primeiro semestre de 2026.
O cronograma prioriza as chamadas “emendas Pix” e transferências diretas para as áreas de saúde e assistência social.
A medida atende a uma demanda histórica dos congressistas, que buscavam maior previsibilidade sobre a execução dos recursos, reduzindo o poder de barganha do governo federal sobre a liberação das verbas ao longo do ano.
Cenário Fiscal
A LDO estabelece as balizas para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda aguarda sanção definitiva. O projeto da LOA aprovado pelo Congresso prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões, além de reservar um montante recorde de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares.
