O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (06), durante entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, que a ausência de regulamentação sobre a responsabilidade pelo conteúdo publicado nas plataformas das chamadas big techs “desorganiza a economia, afeta o varejo e impacta o mercado como um todo”.
Lula destacou que o Congresso Nacional precisa aprovar uma proposta que estabeleça regras e punições para conteúdos considerados criminosos nas redes sociais, como desinformação, incitação à violência e exploração sexual.
Caso os parlamentares não avancem nessa questão, o presidente afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que assumir essa responsabilidade ao julgar o marco civil da internet.
Além da responsabilização por conteúdos criminosos, a regulamentação econômica das big techs está entre as 25 prioridades do Ministério da Fazenda, apresentadas pelo ministro Fernando Haddad ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Sou defensor da regulação com a participação da sociedade, porque ninguém quer cercear a liberdade de expressão. Quanto mais liberdade de expressão, maior deve ser a responsabilidade sobre o que é expresso”, afirmou Lula.
Ele ainda acrescentou: “No mundo digital, não há leis. O cidadão acha que pode interferir na cultura da China, do Brasil, da Rússia, da Venezuela, da Argentina, e que pode estar em qualquer lugar e dizer o que quiser.”
