Uma portaria da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) revogou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) do Hospital Evangélico da Bahia, em Salvador. A entidade teve falência decretada no ano de 2020 após dívidas que ultrapassaram R$ 14 milhões. Na época, médicos e enfermeiros denunciaram atrasos que chegaram a seis meses no pagamento dos salários.
No mesmo ano, o equipamento de saúde teve o pedido de recuperação judicial deferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A unidade encerrou as atividades e o espaço passou a ser ocupado pelo Hospital de Brotas, exclusivo para beneficiários do Planserv, plano de saúde de servidores estaduais.
A portaria, apresentada no último dia 10, faz com que a organização não seja mais reconhecida com Cebas, podendo impactar os benefícios e isenções fiscais associados a essa condição. O certificado havia sido concedido ao Hospital Evangélico da Bahia pelo período de 09 de outubro de 2020 a 08 de outubro de 2023.
Segundo o documento acessado pela reportagem do Bahia Notícias, o cancelamento ocorreu por causa do descumprimento de requisitos obrigatórios para a manutenção do Cebas, sendo o início do fato gerador do descumprimento estabelecido em 09 de outubro de 2020.
A decisão foi baseada em um parecer técnico e outros relatórios. De acordo com a publicação, o principal motivo é o não atendimento dos requisitos obrigatórios para a manutenção do certificado.
Mesmo falido, caso a empresa tente registrar uma nova instituição como entidade beneficente não será possível, já que perdeu o certificado. O Hospital Evangélico poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias a contar da data da publicação da portaria de cancelamento.
