Nesta segunda-feira, 25, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ajustar a redação do pacote de gastos. Após a inclusão do Ministério da Defesa no pacote de corte de gastos, a expectativa é de anúncio das medidas ainda no início desta semana, de acordo com o Portal Metrópoles.
Os textos foram rascunhados pela Casa Civil, e precisam ser finalizados para encaminhamento ao Congresso Nacional. Há também a possibilidade de que o envio seja feito ainda em novembro.
“Nós [membros da equipe econômica] vamos bater com ele [Lula] a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com a Defesa e que ele soube só informalmente por mim hoje”, disse Haddad na quinta-feira, 21.
As medidas fiscais que serão apresentadas deverão tramitar na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC) e de projeto de lei complementar (PLP). O objetivo da revisão é dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal e a nova regra de controle dos gastos públicos.
Além da Defesa, outras pastas também serão atingidas, como a da Saúde, da Educação, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. No caso das duas primeiras, não deverá haver impacto nos investimentos.
Em busca do ajuste fiscal, a equipe econômica elaborou nos últimos meses um cardápio de medidas para reduzir a ineficiência de algumas despesas, que foram submetidas à apreciação do presidente Lula, ouvidos os ministros das áreas envolvidas.
Entre as medidas que mais tem causado críticas, está a limitação do aumento do salário mínimo à regra de 2,5% do arcabouço. Hoje, está prevista uma banda (ou seja, um intervalo de tolerância) para o aumento real (descontada a inflação) das despesas, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano.
A ideia central desse mecanismo é frear a ampliação descontrolada dos gastos em momentos favoráveis da economia.
Atualmente, os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e com o piso da enfermagem estão excluídos desse limite, mas existe a possibilidade de serem enquadrados na regra do arcabouço.
Hoje, o piso salarial é reajustado anualmente com base em um índice que combina a inflação do ano anterior, medida pelo INPC nos 12 meses até novembro, e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.
