A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (28) a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021, que promove mudanças no Código Eleitoral. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo parecer na última segunda-feira (26), mas senadores pediram vista (mais tempo para análise) do texto. Com isso, a votação deve ocorrer na próxima sessão do colegiado.
O PLP visa unificar toda a legislação eleitoral e partidária do país, atualmente dispersa em normas diversas. Nesta semana, Castro apresentou um novo parecer com mudanças no projeto, entre elas a redução de quatro para dois anos a quarentena para magistrados e profissionais da segurança pública.
Além deste ponto, o projeto também dispõe sobre outros pontos relacionados ao pleito, como: direitos fundamentais dos eleitores; regras para partidos políticos; organização e fiscalização dos pleitos; regras do sistema eleitoral; critérios para inelegibilidade; financiamento de campanhas; e, crimes eleitorais.
