O prefeito de Itapetinga (BA), Rodrigo Hagge (MDB), sofreu uma derrota na Justiça, após o ministro Dias Toffoli rejeitar o recurso ordinário de habeas corpus solicitado pela defesa.
Com a rejeição do recurso ordinário de Habeas Corpus, Hagge pode ser afastado da gestão, já que responde pelo crime de corrupção após ter facilitado a contratação de uma empresa de coleta de lixo sem processo de licitação.
O ministro destacou que o recurso só seria cabível caso a decisão impugnada no STJ estivesse corrompida de ilegalidade flagrante.
“O deferimento de liminar em Habeas Corpus, como se sabe, é medida de caráter excepcional, cabível apenas se a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, ou quando a situação apontada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que não vislumbro na hipótese presente.”
Após a derrota, o TJ-BA fica responsável por determinar o afastamento do gestor, bem como determinar pagamentos de multas ou até mesmo a prisão.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apresentou uma denúncia à Justiça de Itapetinga, solicitando investigações sobre possíveis crimes relacionados à contratação da empresa AJ – Construções, Administração e Terraplanagem LTDA. A empresa foi contratada por meio de um Pregão Presencial para fornecer serviços de locação de veículos para as Secretarias da Prefeitura Municipal.
