A Prefeitura de Salvador publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (25) decretos que autorizam o poder público a tomar posse de 36 imóveis abandonados no bairro do Comércio.
Os atos foram assinados pelo prefeito Bruno Reis e envolveram a atuação conjunta da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) e da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF).
Com os decretos, os imóveis ficam arrecadados para fins de encampação pela administração municipal, por meio da Coordenadoria de Administração do Patrimônio Imobiliário (CAP). A prefeitura não informou qual será a destinação futura dos prédios.
A medida foi adotada com base na Lei Municipal nº 8.553/2014, que permite a arrecadação e encampação de imóveis urbanos cujos proprietários não demonstram interesse em manter a conservação dos bens.
