De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC tem o objetivo de acabar com o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e fixa a duração de uma jornada de 36 horas semanais. Atualmente, cabe ao colegiado avaliar se o texto (PEC 8/25) atende aos requisitos legais. Caso passe dessa fase, segue para uma comissão especial.
Se aprovada, a mudança começaria a valer 360 dias após a publicação da emenda. No presente regime, a Constituição permite carga horária de até oito horas por dia e 44 horas por semana. Em referência a tramitação, Motta utilizou as redes sociais para afirmar que a Câmara pretende conduzir o debate com cautela:
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou.
O que muda na prática
Além da redução do tempo semanal, a proposta prevê a possibilidade de compensação de horários e diminuição da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Nessa leva, Hugo Motta também juntou à tramitação outra PEC de teor semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O texto do parlamentar estabelece o limite de 36 horas semanais trabalhadas, com possibilidade de compensação e redução via negociação coletiva. A diferença entre as duas propostas está no prazo: a nova jornada, conforme a proposição do deputado Reginaldo, só entraria em vigor dez anos após a publicação.
